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SUFRAMA

A política tributária vigente na Zona Franca de Manaus é diferenciada do restante do país, oferecendo benefícios locacionais, objetivando minimizar os custos amazônicos. Além de vantagens oferecidas pelo Governo Federal, o modelo é reforçado por políticas tributárias estadual e municipal.

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DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF – é uma obrigação tributária acessória devida por todas as pessoas jurídicas – independentemente da forma de tributação perante o imposto de renda.
Também as pessoas físicas que houverem pago rendimentos sujeitos ao IRF ou remetidos valores ao exterior estão obrigadas à entrega da DIRF.

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O que são Acréscimos Legais e como calcular Multa e Juros

No portal da Receita Federal estão disponibilizadas informações sobre a forma de cálculo de acréscimos legais. No portal consta a seguinte informação: “O que são acréscimos legais Os acréscimos legais são os valores referentes à multa e juros de mora, incidentes sobre o valor do tributo ou contribuição, quando a obrigação tributária não é cumprida […]

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Nota Técnica 2016.001 – v 1.30 (Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior)

No portal da Nota Fiscal Eletrônica foi disponibilizada a Nota Técnica 2016.001 – v1.30 referente à adequação da NF-e ao projeto do Portal Único do Comércio Exterior. No documento consta o seguinte objetivo: “Estabelecer uma Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, publicada na aba ‘Documentos’, opção ‘Diversos’, do Portal da NF-e <www.nfe.fazenda.gov.br>, […]