Nota Técnica 2016.001 – v 1.30 (Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior)

No portal da Nota Fiscal Eletrônica foi disponibilizada a Nota Técnica 2016.001 – v1.30 referente à adequação da NF-e ao projeto do Portal Único do Comércio Exterior. No documento consta o seguinte objetivo:

“Estabelecer uma Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, publicada na aba ‘Documentos’, opção ‘Diversos’, do Portal da NF-e <www.nfe.fazenda.gov.br>, a qual relaciona, para cada código NCM, a unidade de medida, que deverá ser obrigatoriamente utilizada na emissão de documentos fiscais, para quantificar os produtos a que se refiram, nos campos relativos à Unidade Tributável (uTrib) e Quantidade Tributável (qTrib) da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.
As unidades de medida relacionadas na tabela “Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior” se baseiam em recomendação da OMA e são idênticas àquelas utilizadas no Sistema Integrado de Comércio Exterior para registro das operações de exportação e importação brasileiras.”

No mês de Abril/2017, foi realizada atualização na Tabela de Unidade de Medidas Tributáveis no
Comércio Exterior, conforme a seguinte justificativa disponível na nova versão do documento, v 1.30:

“Entretanto, em virtude de dificuldades relatadas pelo setor privado e outras ocasionadas a alguns processos –relacionados ao SISCOMEX e de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), será necessário reverter 585 dos mais de 10 mil códigos da tabela para as medidas usadas anteriormente. A nova tabela está disponível no Portal da NF-e na aba ‘Documentos’, opções ‘Diversos’. A tabela está com 2 planilhas: a primeira apresenta todos os NCM e respectivas Utrib a vigorar a partir de 03/07/2017. A segunda planilha destaca quais foram os 585 códigos que retornaram para as medidas usadas anteriormente.”

O prazo para implantação das alterações desta NT é:

  • Ambiente de Homologação: 28/04/2017 (prazo inicial era 02/01/2017);
  • Ambiente de Produção: 03/07/2017 (prazo inicial era 06/03/2017).

Para ler o documento completo, clique aqui.

Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=

Acesso em: 17/01/2017

Atualizado em: 19/04/2017

 

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