Nota Técnica 2016.002 – v 1.31 (Alteração Leiaute da NF-e)

No portal da Nota Fiscal Eletrônica, foi disponibilizada a Nota Técnica 2016.002 – v1.31 referente à alteração do leiaute da NF-e. No documento consta o seguinte resumo das mudanças:

“As necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. O objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute da NF-e, de maneira a diminuir a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para as SEFAZ. A exceção a esta regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que normalmente têm um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas SEFAZ autorizadoras. A última revisão de leiaute foi feita em 2014. Atualmente o leiaute da NF-e está na versão “3.10” e esta Nota Técnica tem o objetivo de divulgar:

  • Alterações necessárias para a migração da versão “3.10” para a versão “4.00” do leiaute da NF-e;
  • Alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e mantida pelas SEFAZ.
  • Definição do protocolo TLS 1.2 ou superior como padrão de comunicação.
  • Será eliminado o uso de variáveis no SOAP Header (eliminada a “Área de Cabeçalho”) na requisição enviada para todos os Web Services previstos no Sistema NFE.”

Prazo de Implantação informado na Nota Técnica 2016.002 – v1.10:
“O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

  • Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 03/07/17;
  • Ambiente de Produção: 06/11/17;
  • Desativação da versão anterior: 02/04/18.

Para ler o documento completo, clique aqui.

Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=

Acesso em: 01/12/2016

Atualizado em: 28/09/2017

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