Nota Técnica 2016.003 – v 1.20 (Nova Tabela de NCM)

No portal da Nota Fiscal Eletrônica foi disponibilizada a Nota Técnica 2016.003 – v1.00 referente à divulgação da nova tabela de NCM publicada na Resolução Camex nº 125/16. No documento consta o seguinte resumo das mudanças:

“Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, de 16/12/2016, a Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, com vigência a partir de 01/01/2017, apresentando inclusões e exclusões de códigos na tabela de NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.

Nesses termos, essa Nota Técnica tem o objetivo de regulamentar as alterações na tabela de NCM utilizada pela Nota Fiscal Eletrônica – NF-e. ”

No mês de Junho/2017, foi realizada atualização na nota técnica, conforme a seguinte justificativa disponível na nova versão do documento, v 1.20:

“Publicada no Diário Oficial da União – DOU, em 08/05/2017, a Resolução Camex nº 35, de 5 de maio de 2017, com vigência a partir 01/07/2017, divulgando inclusões e exclusões de códigos na tabela de NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul. A Tabela de NCM atualizada está disponível no Portal da NF-e, no menu “Documentos”, Opção “Diversos”. Ressalta-se que será unificada a Tabela de NCM e a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, regulamentada pela NT 2016.001 e suas versões.

Na Resolução Camex nº 35, de 5/05/2017 foram excluídos 06 códigos NCMs: 08109000, 27040010, 32061111, 32061119, 73045911 e 73045919. Parte das empresas precisa de um tempo para fazer os ajustes em seus sistemas e por isso será concedido um período tolerância até 31/08/2017 para uso das NCMs extintas. Todas as Secretarias de Fazendas Estaduais estarão aptas a aceitar as NCMs extintas até 31/07/2017.”

Os prazos para implantação das alterações desta NT são:

  • Prazo de Implementação: prazo máximo de 14/07/2017, conforme calendário de cada Secretaria de Fazenda Estadual.
  • Período de tolerância: as empresas poderão usar as NCMs extintas pela Resolução Camex nº 35/2017 até 31/08/2017. Todas as Secretarias de Fazendas Estaduais estarão aptas a aceitar as NCMs extintas até 31/07/2017.

Para ler o documento completo, clique aqui.

Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=

Acesso em: 17/01/2017

Atualizado em: 16/08/2017

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