Alteração legislação ICMS ST, para o Estado do Rio Grande do Sul. Lei 8.820/89

 

Os novos procedimentos são adicionados (ICMS Presumido X ICMS Efetivo). Agora, quem for dar entrada na nota fiscal com ST retido, precisa saber como foi o procedimento: se já foi pago para poder fazer o registro do crédito presumido. O ICMS efetivo seria a tributação da mercadoria que seria vendido ao consumidor final. Com isso, houve alteração da tabela de ajuste de ICMS.

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Apuração Simplificada – Modelo para Varejista:

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Apuração Simplificada – Modelo para Não Varejista:

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Estes campos já existem na NF-e:
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Foi disponibilizado um curso sobre a alteração da Lei 8.820/89 para Estado do Rio Grande do Sul: link