CONFAZ revoga convênio que trata do ICMS ST e modifica a forma de cálculo do diferencial de alíquotas.

*Alterações são válidas para o Estado de Santa Catarina*

Foi publicado no DOU de 19/12/2018 o Convênio ICMS nº 142/18 que revogou o Convênio ICMS nº 52/17.

O novo convênio entra em vigor em 01/01/2019.

Houveram algumas mudanças no regime de substituição tributária, entre elas, a mudança no cálculo do diferencial de alíquotas de produtos sujeitos ao ICMS ST, que volta a ser da forma antiga vigente até 31/12/2017.

Exemplo de cálculo vigente até 31/12/2018:

  • Valor de R$ 3.000,00
  • Alíquota interna SC: 17%
  • Alíquota interestadual: 12%
  • Valor do ICMS da NF: R$ 360,00
  • R$ 3.000,00 – R$ 360,00 = R$ 2.640,00
  • R$ 2.640,00/0,83 = R$ 3.180,72 (100 – 17 = 83/100 = 0,83)
  • R$ 3.180,72 x 17% = 540,72
  • R$ 540,72 – R$ 360,00 = R$ 180,72

 

Exemplo de Cálculo vigente até 31/12/2017 e a partir de 01/01/2019:

  • R$ 3.000,00 x 17% = R$ 510,00
  • R$ 510,00 – R$ 360,00 (R$ 3.000,00 x 12%) = R$ 150,00

CONFAZ voltou atrás na definição do cálculo do ICMS ST em decorrência da ADI 5866.