SPED fiscal – a partir de Janeiro de 2019

Alterações Sped Fiscal Versão 3.01 leiaute 13: válido a partir de 01 de janeiro de 2019.

SUBSEÇÃO 8 – ALTERAÇÕES NO LEIAUTE 2019

No leiaute estabelecido na Nota Técnica 2018.001, conforme Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, que recepcionou as alterações do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008, foram inseridos os seguintes campos e registros:

Bloco B – Apuração de ISS obrigatório para o estado do Distrito Federal, no entanto para os demais estados é obrigatório realizar a entrega sem movimento.

 

Os registros 1960, 1970, 1975 e 1980: são exclusivos para contribuintes domiciliados em Pernambuco, conforme legislação estadual.
Registros C170 e C176 foram inclusos mais dois campos. No registro C170 campo 38 Valor do abatimento não tributado e não comercial, registro C176 campo 27 Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de FCP decorrente da quebra da ST.

Fonte: Guia prático do Sped fiscal: páginas 13, 14 e 15.

Legislação: link

 

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