ICMS – DIFAL EC 87/2015 A partir de 2019

Fontes: Planalto.gov, Siga o Fisco 31 de dezembro de 2018 será o último dia para partilhar o valor do Diferencial de Alíquotas instituído pela Emenda Constitucional 87/2015 O Difal da EC 87/2015 está em vigor desde 1º de janeiro de 2016 e é devido nas operações interestaduais destinadas às pessoas não contribuintes do ICMS e […]

Instruções para a emissão de Darf Avulso

A Receita Federal divulgou instruções para a emissão de Darf Avulso, no caso de não fechamento completo da folha no e-Social, ou no caso de dificuldades no fechamento do EFD-Reinf. Fonte: Portal eSocial A Receita Federal informa que, nos períodos de apurações mensais, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de […]

Tabela de Incidência do IPI é atualizada

Foram publicados, no Diário Oficial de hoje, os Atos Declaratórios Executivos RFB nºs 8 e 9, de 2018, ambos promovendo adequações da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). No caso do ADE RFB nº 8, de 2018, a alteração se dá em função da edição da Resolução Camex nº […]

Receita Federal disponibiliza nova versão do programa EFD Contribuições.

A versão 3.1.0 ganhou novas funcionalidades, melhorias e correções de erros. A principal novidade, é a inclusão dos registros para fins de detalhamento dos ajustes da base de cálculo mensal das contribuições, decorrentes de processo judicial, da legislação tributária ou de atos administrativos. Encontra-se disponível para download a versão 3.1.0 do programa da EFD Contribuições. […]

CONFAZ revoga convênio que trata do ICMS ST e modifica a forma de cálculo do diferencial de alíquotas.

*Alterações são válidas para o Estado de Santa Catarina* Foi publicado no DOU de 19/12/2018 o Convênio ICMS nº 142/18 que revogou o Convênio ICMS nº 52/17. O novo convênio entra em vigor em 01/01/2019. Houveram algumas mudanças no regime de substituição tributária, entre elas, a mudança no cálculo do diferencial de alíquotas de produtos […]