Manual Técnico de Integração – EFD – Reinf (Versão 2.11)

Introdução

Esse manual apresenta as configurações necessárias para a utilização do EFD-Reinf.
Destina-se aos clientes da ACOM Sistemas para compreensão do processo de cadastro e configuração do módulo.

EFD – Reinf

O Reinf é uma parte desmembrada do e-Social portanto, ele pode ser descrito como Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. Ele é uma nova declaração que faz parte de um dos módulos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) que vem complementar o e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

1.0 – Ajustes no EVEREST para a emissão do Reinf na versão 2.11.

– Toda retenção deve ser lançada via nota fiscal pelo módulo FAE e não apenas como título a pagar no módulo financeiro.
–  No momento de lançar a nota fiscal e retenção pelo módulo de faturamento, o item da nota fiscal deverá possuir vinculação de acordo com o código de serviço prestado (
Tabela 06, disponibilizado pela SEFAZ, link: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/2337).

– A CFOP utilizada na nota fiscal deve estar com a opção marcada para calcular a retenção de INSS, além disso, a nota precisa estar ativa e o valor de INSS deve estar configurado nessa nota:eef

cfopvariações

2.0 Acesso ao Reinf (SPED > EDF REINF > Configuração)

Ir até sped e clicar em Configuração, na área EFD REINF.

1

2

áreas

2.0 – Configuração:

configuração
Botões da tela:

Botão Função
 gravar Gravar
 excluir Excluir
 cancelar Cancelar
2.7 Sair

Configurações:
1.1- Ambiente:
Configurar qual o ambiente que deseja usar. Normalmente é utilizado o ambiente Produção, que é o que contém dados ativos.

Produção: ambiente de produção da SEFAZ, onde os dados reais do cliente devem ser declarados.
Produção Restrita – dados reais: ambiente de homologação, que deve ser utilizado para testes. Os dados transmitidos nesse ambiente não são considerados pela SEFAZ.
Produção restrita – dados fictícios: esse ambiente não existe mais e na próxima versão do EVEREST, não estará presente.
IMPORTANTE:
– Os dados que forem enviados no ambiente 1, produção, serão os que terão validade.

2.1- Processo de Emissão do Evento:
Escolher o aplicativo a ser utilizado: sempre será utilizado o Aplicativo do Contribuinte.

3.1- Versão do Documento Fiscal:
A escolha da versão do documento deve ser escolhida de acordo com as atualizações da SEFAZ.

4.1- Arquivos de Envio e Resposta:
Nessa parte, é preciso selecionar o diretório onde ficarão os arquivos XML que serão enviados e recebidos. Esses arquivos não precisam ser alterados e são gerados automaticamente pelo sistema.

5.1- Arquivos XSD (Schemas):
Para escolher a configuração correta dos diretórios de Schemas, é preciso baixar a versão mais recente no site da SEFAZ, de acordo com o cronograma disponibilizado. Esses arquivos serão disponibilizados junto com o pacote de implantação oferecido pela ACOM.

IMPORTANTE:
– Visitar o site da SEFAZ  com frequência, para estar atualizado a respeito das versões disponibilizadas.
– A configuração deve ser feita com o apoio de um consultor da ACOM.

3.0 – Certificado Digital (SPED > EDF REINF > Cerificado Digital > Cadastro)

O Certificado Digital é a identidade digital da pessoa física e jurídica no meio eletrônico. Esse certificado garante autenticidade, confidencialidade e integridade nas operações que são realizadas por meio dele, atribuindo assim, validade jurídica.
IMPORTANTE:
– Esse cadastro deve ser atualizado sempre em que a validade do seu certificado estiver próxima de expirar, substituindo assim, por um cadastro novo.

– A configuração desse cadastro deve ser realizada com o apoio do consultor ou por ele mesmo.

Para realizar esse cadastro, é preciso seguir as configurações abaixo, na aba Cadastro:certif dig

Botões da tela:

cert dig

Botão Função
 2.4  r Setas de navegação entre os registros, que permitem avançar ou retornar uma ação.
v  2.5 Ir para o último ou para o primeiro registro.
2.6 Extras: extras

Configurações:
3.1- Empresa:
Selecionar a sua empresa.

3.2- Diretório do Arquivo:
Trata-se do diretório onde o arquivo p do certificado está, então é preciso selecioná-lo.

3.3- Senha:
Ao colocar a senha correta, a data de validade e o número de série irão aparecer automaticamente.

3.4- Eventos:
São os tipos de eventos que deseja gerar. A empresa pode ter mais de um e isso vai variar de acordo com as suas atividades/necessidades. O contador responsável pela empresa, deve informar quais os eventos que serão utilizados.

Eventos Periódicos:
São aqueles cuja ocorrência tem frequência previamente definida, relacionados:
a) aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada (R-2010 e R-2020);
b) às retenções na fonte (IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas (R-2070);
c) aos recursos recebidos ou repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional (R-2030 e R-2040);
d) à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substitutiva pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica (R-2050); e
e) às empresas que se sujeitam à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB conforme Lei 12.546/2011 (R-2060).

Prazo de envio dos eventos periódicos: Até o dia 15 do mês seguinte, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior, em caso de não haver expediente bancário

Eventos de Tabela:
As tabelas otimizam e validam a escrituração das informações do contribuinte que podem influenciar no cálculo dos tributos e contribuições. O grupo de tabelas, que inclui os eventos R-1000 – Informações do Contribuinte e R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais, que serão examinados adiante, possuem um atributo de vigência ou “Período de validade das informações” representado pelos campos: início de validade {iniValid} e fim de validade {fimValid}. O evento R-1000 – Informações do Contribuinte é o primeiro evento a ser transmitido à EFD-Reinf, uma vez que identifica o contribuinte, contendo os dados básicos de sua classificação fiscal. O evento R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais é responsável pela informação de processos administrativos ou judiciais que suspendem a exigibilidade de crédito tributário. Havendo alteração no status de um processo faz-se necessário informar a data do fim de validade da informação anterior e enviar novo evento com a data de início de validade da nova informação.
IMPORTANTE:
–  A grade de fechamento (ver tópico 7.0), vai mostrar e validar somente o que estiver selecionado como Evento nessa tela: Certificado Digital.

– Caso se esqueça de marcar ou desmarcar algum evento e ainda estiver dentro do prazo limite, é possível realizar essas alterações no sistema a qualquer momento.
– É obrigatório cadastrar todas as empresas para as quais deseja transmitir o Reinf.

Após selecionar todas as opções descritas acima, é preciso clicar no botão gravar  para salvar suas configurações.

4.0 – Informação do Contribuinte (R-1000) – (Informação do Contribuinte > Cadastro > Dados)

Esse evento é o primeiro que deve ser transmitido para a SEFAZ, pois a sua transmissão é pré-requisito para a transmissão dos demais eventos.
Essas informações devem ser enviadas na primeira vez em que a empresa for entregar os arquivos EFD REINF e será necessário enviar os dados novamente, apenas se houver alguma alteração nas informações que foram enviadas no primeiro momento. Esses dados podem ser alterados a qualquer momento.

inf cont
Os botões desse evento são os mesmos do Cerificado Digital (tópico 2.0*).
r1000

Configurações:
Aba Dados:

4.1- Período:
Deve ser informado um ano/mês válido, onde existam informações do contribuinte informadas através do evento R-1000.

 4.2- Classificação Tributária:
Escolher a Classificação Tributária em que o contribuinte se encaixa.

4.3- Obrigatoriedade ECD:
Selecionar a opção em que se encaixa em relação a Escrituração Contábil Digital.

4.4- Acordo de Isenção de Multa:
Selecionar a opção caso exista a necessidade.

 4.5- CPRB:
A sigla CPRB corresponde à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta e nesse campo, deve ser informado se isso se aplica ou não.

4.6- Situação da Pessoa Jurídica:
Selecionar a opção correspondente à situação.

4.7- Contato:
Nessa parte é preciso inserir as informações da pessoa responsável por ser o contato do contribuinte com a Receita Federal. As informações de telefone fixo e e-mail são obrigatórias.

Aba Log de Transmissão:

log transmissao

Cada vez em que transmitir um R-1000, será gerado um registro nessa aba. Esse registro vai aparecer estando certo ou não, a partir do momento em que ele existir.
A grade de baixo, vai mostrar o detalhamento da resposta da Receita Federal.

5.0 – Processos Administrativos/Judiciais (R-1070) – (SPED > EFD REINF > Processos Adm/Judiciais > Cadastro)

Esse evento deverá ser cadastrado se houver algum processo administrativo ou judicial que permita que a retenção deixe de ser realizada e pode ser um processo impetrado pelo contribuinte ou não. As informações transmitidas serão usadas para transmitir outros eventos (R-2010 e R-2020) do e-Social e vão influenciar no cálculo dos tributos devidos e FGTS.

1070
Os botões desse evento são os mesmos do Cerificado Digital (tópico 2.0*).
r1000

Configurações:
5.1- Número do Processo Administrativo/Judicial:
Colocar nesse campo, o número do processo a ser cadastrado.

5.2- Tipo de Processo:
Selecionar se é um processo administrativo ou judicial.

5.3- Estado:
Estado em que o processo está correndo.

5.4- Município IBGE:
Mesma situação do tópico anterior.

5.5- Código de Identificação da Vara
Inserir o código da vara onde o processo está sendo realizado.

6.0 – Serviços Tomados (R-2010) – (SPED > EFD REINF > Serviços Tomados)

As informações contidas nesse evento devem ser sobre as notas fiscais de serviços tomados no mês de sua competência. Se a pessoa jurídica fizer a contratação de serviços que possuam informações sobre retenções de contribuições previdenciárias, eles deverão ser declarados na EFD Reinf, mesmo que a retenção não seja realizada por processo administrativo ou judicial (ver tópico 4.0*).image3

 Botão Função
 3.1  Pesquisar
 limpar Limpar
 transmitir Transmitir: fec rea
 excluir Excluir
 log Log: registro dos envios com informação de data e horário de envio e, possibilidade de salvar os arquivos XML no sistema de arquivos.
2.7 Sair

a) Fechar: informar o encerramento de uma transmissão de eventos periódicos, dentro de seu período de conferência.
b) Reabrir: reabrir movimento de um período já encerrado, para poder enviar novos eventos periódicos ou retificações.
c) Consultar Situação SEFAZ: consultar a situação de uma transmissão que ainda não foi processada.

Configurações:
6.1- Selecionar a empresa e consolidar, caso queira essa opção.

6.2- Selecionar o mês.

6.3- Clicar em Pesquisar.

O sistema fará então, a carga das informações que irão aparecer através da tela de geração e transmissão. A partir de então, as notas que quer transmitir podem ser selecionadas e depois, é necessário clicar no botão de transmissão.
O sistema fará a carga das informações, permitindo que o usuário selecione os registros que deseja enviar à SEFAZ e essa ação será realizada através do botão de transmissão. Esta carga trará informações do código de serviço que está presente no cadastro de item, mas caso esse código não esteja preenchido no cadastro item, é possível entrar no grid de baixo e cadastrar o código manualmente.
IMPORTANTE:
– A SEFAZ permite realizar a transmissão das notas de diferentes empresas, uma por uma, ou selecionar a matriz de uma empresa e fazer tudo através dela. Exemplo: R-2010 e R-2020 possuem essa opção de consolidar, selecionar todas as suas empresas e salvar. Então ao estar na tela desses eventos e clicar em busca, elas irão aparecer automaticamente.

– Para excluir as notas de um prestador (cliente) de serviços na SEFAZ, é preciso selecionar esse item e clicar no botão excluir.  Após essa ação, as notas serão excluídas na SEFAZ, mas elas não serão excluídas automaticamente do sistema.

7.0 – Serviços Prestados (R-2020) – (SPED > EFD REINF > Serviços Prestados)

Semelhante ao módulo anterior (Serviços Tomados R-2010), esse evento deve apresentar as notas fiscais dos serviços prestados pela empresa, mesmo que ele possua algum processo administrativo ou judicial.

image2Nessa tela, o processo deve ser realizado assim como o explicado no tópico anterior (5.0*).

8.0 – Fechar/Reabrir Movimento (R-2099/2098) – (SPED > EFD REINF > Fechar/Reabrir Movimento)

O evento R-2099 serve para o fechamento dos eventos periódicos, como por exemplo os exemplificados nos módulos anteriores. E quando existir a necessidade de alteração em algum desses eventos, será necessário gerar o registro de abertura do movimento através da R-2098.image

Botão Função
3.1 Pesquisar
limpar Limpar
gravar Gravar
cancelar Cancelar
transmitir Transmitir: v2
1.4 Sair

Configurações:
8.1-
Selecionar a empresa.

8.2- Selecionar o mês.

8.3- Resumo Movimento: mostra a situação da nota.

Log de transmissão: assim como explicado no tópico R-1000 (2.0*).

Após selecionar todas as opções descritas acima, é preciso clicar no botão gravarpara salvar suas configurações.

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