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Aprovação do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf 2019

Foi publicado, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.858, de 2018, que aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2018 – Dirf 2019. A publicação tem por objetivo possibilitar o correto cumprimento da obrigação acessória a que se refere a […]

Alteração legislação ICMS ST, para o Estado do Rio Grande do Sul. Lei 8.820/89

  Os novos procedimentos são adicionados (ICMS Presumido X ICMS Efetivo). Agora, quem for dar entrada na nota fiscal com ST retido, precisa saber como foi o procedimento: se já foi pago para poder fazer o registro do crédito presumido. O ICMS efetivo seria a tributação da mercadoria que seria vendido ao consumidor final. Com isso, […]

Receita Federal disponibiliza nova versão do programa EFD Contribuições.

A versão 3.1.0 ganhou novas funcionalidades, melhorias e correções de erros. A principal novidade, é a inclusão dos registros para fins de detalhamento dos ajustes da base de cálculo mensal das contribuições, decorrentes de processo judicial, da legislação tributária ou de atos administrativos. Encontra-se disponível para download a versão 3.1.0 do programa da EFD Contribuições. […]

CONFAZ revoga convênio que trata do ICMS ST e modifica a forma de cálculo do diferencial de alíquotas.

*Alterações são válidas para o Estado de Santa Catarina* Foi publicado no DOU de 19/12/2018 o Convênio ICMS nº 142/18 que revogou o Convênio ICMS nº 52/17. O novo convênio entra em vigor em 01/01/2019. Houveram algumas mudanças no regime de substituição tributária, entre elas, a mudança no cálculo do diferencial de alíquotas de produtos […]

Alterações do Regime Simples Nacional – a partir de Janeiro de 2019

Em 11 de dezembro o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou as Resoluções CGSN nºs 143 e 144, publicadas no Diário Oficial da União hoje, que entram em vigor em 1º de janeiro de 2019. A Resolução CGSN nº 144 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional […]

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